.

Diria assim em Pt(pt), ver:

(b) remedies: the availability of injunctive relief to stop all types of third parties misusing a trade secret are not always available (e.g. when the misappropriated trade secret has been transferred to a third party in good faith; obtaining injunctions not limited in time is not always possible; orders on the destruction of resulting goods and on the destruction of the misappropriated information, or its return to the original trade secret holder, are not always available; traditional rules on the calculation of damages (actual losses/lost profits) are often inadequate for trade secret misappropriation cases and alternative methods (e.g. amount of royalties that would have been due under a license agreement) are not available in all Member States;

b) Vias de recurso: nem sempre existe a possibilidade de reparação injuntiva para impedir todos os tipos de terceiros de utilizarem indevidamente um segredo comercial (por exemplo, quando o segredo comercial objeto de apropriação indevida foi transferido para um terceiro de boa-fé); nem sempre é possível obter injunções não limitadas no tempo; nem sempre existe a possibilidade de emitir ordens de destruição das mercadorias resultantes e das informações objeto de apropriação indevida, ou da sua devolução ao titular original do segredo comercial; as regras tradicionais relativas ao cálculo dos prejuízos (perdas reais/perda de lucros) são frequentemente inadequadas aos casos de apropriação indevida de segredos comerciais e nem sempre estão disponíveis métodos alternativos (por exemplo, o montante dos direitos que teriam sido auferidos ao abrigo de um acordo de licença);
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN-PT/TXT/?uri=CELEX...