Glossary entry

English term or phrase:

Squatter's Rights

Portuguese translation:

detentores ou possuidores precários

Added to glossary by OdeteGuimarães
Apr 18, 2008 10:31
16 yrs ago
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English term

Squatter's Rights

English to Portuguese Law/Patents Law (general)
Squatter's Rights
The legal allowance to use the property of another in absence of an attempt by the owner to force Eviction this right may eventually be converted to Title to the property over time by Adverse Possession if recognized by state law.
Example: Various poor families take up residence in a vacant building, acquiring squatter's rights. Since ownership of the property is uncertain, no one attempts to evict the families.

Discussion

Andrea Munhoz Apr 18, 2008:
Sobre a opinião do sagui: Entendi seu ponto, mas o usocapião só se dá depois de cinco anos de posse e benfeitorias, sem que tenha havido qualquer reclamante legal - e isso somente se não houver escritura definitiva da terra.
lexisproject Apr 18, 2008:
observacao: "ocupante ilegal" ou "posseiro" por definicao nao tem direitos sobre a propriedade; somente apos o usucapiao quando se tornam proprietários
vejam: http://geodesia.ufsc.br/wiki-ctm/index.php/Posse,_usucapião_...

Proposed translations

1 hr
Selected

detentores ou possuidores precários

Atr. 1253º do Código Civil

"São havidos como detentores ou possuidores precários:
a) Os que exercem o poder de facto sem intenção de agir como beneficiários do direito;

b) Os que simplesmente se aproveitam da tolerância do titular do direito;

c) Os representantes ou mandatários do possuidor e, de um modo geral, todos os que possuem em nome de outrem."

Consulte o código civil português que tem lá todo o vocabulário de que precisa.
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+2
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direitos de ocupante temporário

uma sugestão
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agree Marian Vieyra
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dereitos dos ocupantes ilegais

An option.
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Obrigada.
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Obrigada.
agree Susana Morais : concordo: Direitos de ocupantes ilegais
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Obrigada.
agree Oleg Osipov
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Obrigada.
agree rhandler
3 hrs
Obrigada.
agree Cristina Santos : direitos
8 hrs
Obrigada.
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1 hr

direito de posse/dos posseiros

Squatter = posseiro. E o contexto enfatiza que a posse pode se tornar definitiva por ausência de ação do proprietário da terra.

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Note added at 1 hr (2008-04-18 12:01:07 GMT)
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'uso capião'
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1 hr

direito de usucapião

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agree Roberto Cavalcanti
8 hrs
obrigado!
neutral Andrea Munhoz : Entendi seu ponto, mas o usocapião só se dá depois de cinco anos de posse e benfeitorias, sem que tenha havido qualquer reclamante legal - e isso somente se não houver escritura definitiva da terra.
8 hrs
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16 hrs

direitos do gilheiro

Possivelmente previsando uma lei brasileira do futuro distante. ; )

Cuprimentos.
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