liquidação por artigos

03:51 Oct 14, 2014
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Law/Patents - Law (general) / Acórdão do poder judiciário do estado de Pernambuco
Portuguese term or phrase: liquidação por artigos
Ante o exposto, dou parcial provimento aos recursos de apelação para: a) reduzir o valor arbitrado a título de danos morais de R$XXX,XXX.00 para R$ XXX,XXX.00, para cada um dos autores; b) condenar XXXXXX solidariamente com XXXXXX ao pagamento de pensão mensal à viúva e ao filho menor no valor de 2/3 do ganho habitual da vítima, a ser calculada através de liquidação por artigos, desde a morte até a data em que a vítima completaria XX anos ou, caso ocorra antes, até o falecimento da viúva ou até o filho menor de idade completar XX anos, não havendo que se falar em compensação dos alimentos anteriormente concedidos em tutela antecipada, mantendo-se a sentença nos demais termos.
Verbas alimentícias - com base em uma estimativa de pagamento de verbas durante XX anos - até quando a vítima completaria XX anos de idade - o montante seria de R$XXX.XXX. Ressalte-se que esse valor é apenas uma estimativa, pois os cálculos foram feitos com base no salário mínimo atual, mas o acórdão determinou o pagamento com o valor aproximado percebido pela vítima. Ocorre que esse valor deve ser objeto de liquidação por artigos, a qual só pode ser feita de forma correta pelo contador judicial.
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quod computet
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Mario Freitas
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Explanation:
... under each head of damages


    Reference: http://en.wikipedia.org/wiki/Measure_of_damages_under_Englis...
Adrian MM. (X)
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Reference: quod computet

Reference information:
http://thelawdictionary.org/quod-computet/

http://legal-dictionary.thefreedictionary.com/Quod computet

Dicionário jurídico: M Chaves de Mello
Quod computet: Sentença judicial que ordena que as contas sejam feitas pelo contador ou auditor / Liquidação para cálculo do contador.

Ana Vozone
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